Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta ou utilizar a Plataforma KALEO, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso. Caso não concorde, não utilize a plataforma.

2. Sobre a plataforma

A Plataforma KALEO é operada pelo Instituto KALEO, organização sem fins lucrativos dedicada a missões voluntárias. A plataforma permite que voluntários se inscrevam em missões, realizem compras na loja institucional e façam doações ao Instituto.

3. Cadastro e conta

• Você deve fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas no cadastro.
• É responsabilidade sua manter a confidencialidade de sua senha.
• Uma conta por CPF. Contas com dados falsos podem ser suspensas sem aviso prévio.
• Menores de 18 anos devem ter autorização de responsável legal para participar de missões.

4. Inscrição em missões

• A solicitação de inscrição passa por análise administrativa. Após aprovação, a vaga fica reservada pelo prazo informado para pagamento; se o pagamento não for concluído nesse período, a vaga é liberada automaticamente.
• Vagas são limitadas por categoria profissional e confirmadas apenas após o pagamento.
• O Instituto KALEO reserva-se o direito de cancelar missões por motivo de força maior, comunicando os inscritos com antecedência.
• Reembolsos em caso de cancelamento pelo Instituto seguem a política vigente no momento da inscrição.

5. Pagamentos e loja

• Pagamentos são processados pelo PagBank (PagSeguro). O Instituto não armazena dados de cartão.
• Preços e condições exibidos no site são válidos no momento da compra.
• Produtos com estoque esgotado não estão disponíveis para compra.

6. Doações

• Doações são voluntárias e irrevogáveis após confirmação do pagamento.
• Doações anônimas não têm o nome do doador exibido publicamente.
• O Instituto KALEO utilizará os recursos conforme o destino informado no formulário, sujeito a necessidades operacionais.

7. Conduta do voluntário

Ao utilizar a plataforma, você se compromete a:

• Não fornecer informações falsas ou enganosas.
• Não tentar acessar dados de outros usuários.
• Não realizar ações que prejudiquem o funcionamento da plataforma (ataques, spam, sobrecarga).
• Respeitar os demais voluntários, a equipe do Instituto e as comunidades atendidas.

8. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da plataforma — textos, imagens, logos, código e design — é de propriedade do Instituto KALEO ou de seus licenciantes. É vedada a reprodução sem autorização prévia por escrito.

9. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD.

10. Limitação de responsabilidade

O Instituto KALEO não se responsabiliza por danos decorrentes de uso indevido da plataforma, falhas de conexão de internet ou interrupções de serviços de terceiros (PagBank, Hostinger, etc.).

11. Suspensão e encerramento de conta

O Instituto KALEO pode suspender ou encerrar contas que violem estes termos, sem aviso prévio em casos graves. O voluntário pode solicitar o encerramento da conta a qualquer momento em Minha conta → Solicitar exclusão de dados.

12. Alterações nos termos

Estes termos podem ser revisados periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas com antecedência razoável. O uso continuado após a publicação das alterações implica aceitação.

13. Foro

Fica eleito o foro da comarca de domicílio do Instituto KALEO para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.